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23.10.2014 | 13:00

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APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEPE

Curso de Capacitação FUNDEBE

Da Redação

CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E SRP

Participantes do Curso de Licitações e Contratos e SRP - realizado no CRA-AL

 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- APLICAÇÃO DOS RECURSOS
- Como devem ser aplicados os recursos do Fundeb;
- O que são ações de manutenção e desenvolvimento do ensino;

 

 
- Quais são as ações não consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino;
- Os recursos do Fundeb podem ser aplicados em despesas de exercício anteriores;
- O que pode ser pago com a parcela de 40% dos recursos do Fundeb;
- Despesas com pagamento de fonoaudiólogo e psicopedagogo podem ser custeadas com recursos do Fundeb;
- Despesas com aquisição de instrumentos musicais para fanfarras ou bandas escolares podem ser custeadas com recursos do Fundeb;
- Despesas com aquisição de material esportivo podem ser custeadas com recursos do Fundeb;
- Despesas com aquisição e distribuição de uniformes escolares podem ser custeadas com recursos do Fundeb;
- Despesas com aquisição de gêneros alimentícios, a serem utilizados na merenda escolar, podem ser custeadas com recursos do Fundeb;
- Despesas com aquisição de eletrodomésticos e utensílios utilizados na escola, para fins de processamento e preparação da merenda escolar, podem ser custeadas com recursos do Fundeb;
-Despesas com aulas de dança, língua estrangeira, informática, jogos, artes plásticas, canto e música, em benefício dos alunos da educação básica, podem ser custeadas com recursos do Fundeb;
- Despesas com festas juninas ou festejos similares, organizadas e realizadas com a participação dos alunos da educação básica, podem ser custeadas com recursos do Fundeb;
- Despesas com apresentações teatrais dos alunos da educação básica, podem ser custeadas com recursos do Fundeb;
- Despesas com pagamento de passagens, diárias e/ou vale-alimentação podem ser custeadas com recursos do Fundeb;
- Despesas com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI podem ser custeadas com recursos no Fundeb;
- Despesas com edificação, aquisição de acervo e manutenção de bibliotecas públicas podem ser custeadas com recursos no Fundeb;
- Que obras podem ser realizadas com os recursos do Fundeb;
- Despesas com edificação de quadras ou ginásios poli-esportivos em praças públicas podem ser custeadas com recursos no Fundeb;
- A Educação de Jovens e Adultos pode ser beneficiada com recursos do Fundeb;
- Há limites de utilização dos recursos do Fundeb, por modalidade e etapa de ensino;
- O que não pode ser realizado com recursos do Fundeb;
- A obrigação de se aplicar o mínimo de 60% do Fundeb na remuneração do magistério não é impossibilitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

OBSERVAÇÕES:

- Consulte sobre desconto especial para confirmação de inscrição antecipada e para grupos.

- Os pagamentos podem ser efetuados por depósito, boleto bancário ou cartão de crédito.

- Material didático, Certificado e Coffee break estão inclusos na inscrição.

CARGA HORÁRIA:

40horas/aula

INSCRIÇÕES: 

(82)3221-7114 - 3336-1610

E-MAIL: inscricoes@wap.com.br

 

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